A MEDGICAL, LDA. dá muito valor à proteção dos seus dados pessoais e está empenhada em respeitar a sua privacidade.
Nesta Política de Privacidade, damos-lhe a conhecer a forma como recolhemos e tratamos os dados pessoais de todos os que adquirem o nosso Serviço, assim como os que acedem e usufruem do nosso Website e da nossa Plataforma. Damos-lhe também a conhecer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Tentamos que esta política seja o mais esclarecedora e transparente possível, mas, se algo não estiver claro, por favor contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected].
ENQUADRAMENTO LEGAL
Os seus dados pessoais serão sempre tratados de modo a garantir o cumprimento rigoroso da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD no ordenamento jurídico português e demais legislação setorial aplicável.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A MEDGICAL, LDA., sociedade comercial por quotas registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de identificação de pessoa coletiva 517.981.130, com sede social sita na Rua Póvoa da Marta, n.º 215, 3750-723 Recardães, freguesia de Recardães e Espinhel, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, também designada como “Responsável pelo Tratamento”, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
A MEDGICAL, LDA. é uma entidade que presta, nomeadamente, serviços de software de inteligência artificial para uso médico, tendo em vista otimizar processos médicos e clínicos, com o fim de resolver um desafio crítico que os prestadores de cuidados de saúde em todo o mundo sentem - o excesso de carga burocrática. Nessa medida, irá tratar os seus dados pessoais.
Ao longo desta Política, as referências a “MEDGICAL”, “nós” ou “nossa(o)” referem-se à MEDGICAL, LDA. Faremos também referência a “si”, a pessoa que visita o nosso Website ou que utiliza a nossa Plataforma e que é titular de dados pessoais.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor, contacte-nos. Para tal, consulte a Secção “CONTACTOS” (abaixo).
DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
De acordo com o RGPD, é considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
As informações que recolhemos sobre si e o modo como as recolhemos, podem variar de acordo com os serviços que utiliza, contrata ou subscreve.
Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para navegar no nosso Website e/ou utilizar a nossa Plataforma, para lhe disponibilizar os serviços que solicitar, gerir as suas contas e consumos, registar e faturar os seus pedidos, garantir que estes lhe são prestados e, caso nisso demonstre interesse, para lhe dar a conhecer as nossas novidades.
Para consultar as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais, por favor consulte a Secção “FINALIDADE(S) E FUNDAMENTO(S) LEGAL(AIS) PARA O TRATAMENTO” (abaixo).
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento, no caso de pessoa singular e no caso de pessoa coletiva: nome da instituição de saúde e NIF;.
Dados de contacto: morada profissional, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico.
Dados de compras e faturação: endereço de faturação, IBAN.
Dados de ligação e de localização: endereço IP, tipo de dispositivo e país através do qual acede ao nosso Website e/ou à nossa Plataforma.
FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
A MEDGICAL tratará os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos:
Cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
Para alguns tratamentos, iremos necessitar do seu consentimento;
Interesses legítimos, desde que a necessidade de tratamento dos dados pessoais esteja em equilíbrio com os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Usamos os dados que nos fornece para lhe proporcionar a melhor experiência possível. Em particular, recolhemos e tratamos dados pessoais para:
Comunicações com Utilizadores;
Esclarecimento de dúvidas;
Pedidos de informação;
Propostas de serviços;
Comunicação de ofertas, novos serviços, campanhas comerciais, inquéritos de satisfação e outras comunicações de publicidade e marketing.
Identificamos na tabela seguinte algumas das finalidades para as quais recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, com toda a transparência e garantias de segurança e confidencialidade no tratamento, sendo que tais dados são apenas os estritamente necessários para as finalidades descritas infra:
| Finalidade | Categorias de dados | Fundamento legal |
| Criação de conta na Plataforma |
| Execução do contrato |
| Gerir a aquisição do nosso Serviço através do Website e na Plataforma |
| Execução do contrato |
| Enviar-lhe newsletters e comunicações de marketing | Dados de contacto | Consentimento do titular dos dados |
| Processamento de pagamentos |
| Execução do contrato |
| Gestão da nossa relação com o Utilizador (contactos, notificação de modificações aos nossos termos e condições) |
|
|
| Assegurar o pleno funcionamento do nosso Website e da nossa Plataforma |
|
|
PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
No âmbito da prestação do nosso Serviço, poderemos recorrer a prestadores e intermediários de serviços, nossos subcontratantes, os quais têm de ter acesso a parte dos seus dados pessoais, nomeadamente:
Prestadores de serviços informáticos, com sede na União Europeia (UE) ou Espaço Económico Europeu (EEE);
Prestadores de serviços de processamento de pagamentos eletrónico, com sede na UE ou EEE.
No entanto, estas comunicações são feitas única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são recolhidos e de acordo com as nossas instruções, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação.
Também podemos comunicar os seus dados pessoais a terceiros quando:
Nisso tenha consentido expressamente; ou
A comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial, proveniente de Autoridades judicias, administrativas e/ou regulatórias.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelos períodos exigidos por imposição legal.
Os dados de compras e faturação serão conservados durante a execução do contrato e, após a sua cessação, poderão ainda ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços.
Em alguns casos, para cumprimento da lei, teremos de manter os seus dados pessoais pelo período legal e expressamente previsto (por exemplo, obrigações fiscais).
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Fazemos todos os esforços para garantir que as suas informações pessoais estão corretas, atuais e completas, de acordo com as finalidades para as quais usamos essas informações.
De acordo com o RGPD, tem o direito, a qualquer momento, de aceder e de se opor ao tratamento das suas informações pessoais, bem como o direito de atualizar, corrigir e apagar os dados recolhidos por nós que estejam incompletos, incorretos, desatualizados, ou sejam proibidos por lei. Poderá exercer estes direitos entrando em contacto connosco, utilizando os contactos disponibilizados abaixo (“CONTACTOS”).
Explicamos resumidamente os seus direitos, na tabela abaixo:
| DIREITO A SER INFORMADO | Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre o modo como usamos os seus dados pessoais. |
| DIREITO DE ACESSO | Pode solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si. |
| DIREITO DE RETIFICAÇÃO | Tem o direito de retificar os seus dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos. |
| DIREITO AO APAGAMENTO | Pode solicitar o apagamento de quaisquer dados pessoais tratados a qualquer momento. Este direito não é, contudo, absoluto, uma vez que poderemos, por exigência legal, ter fundamento para reter os seus dados pessoais. Se for o caso, dar-lhe-emos toda a informação necessária. |
| DIREITO DE OPOSIÇÃO | Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular. A MEDGICAL não poderá nestas circunstâncias continuar a tratar os seus dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou no caso de processos judiciais. Poderá opor-se ao tratamento dos dados quando esse tratamento seja baseado no consentimento. Contudo, retirar o consentimento não afeta a legalidade do consentimento anteriormente prestado. |
| DIREITO DE PORTABILIDADE | Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização. Isto aplica-se apenas aos dados que forneceu cujo tratamento se baseou no seu consentimento ou na execução do contrato e se o tratamento for efetuado por meios automatizados. |
| DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO | Pode pedir que, durante um certo período, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados. Pode também pedir que restrinjamos o uso dos seus dados apenas para armazenamento, que paremos de usá-los para todos os outros fins ou que retenhamos os dados que deviam ser apagados. |
| DIREITO A APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO À COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | Tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em Portugal – a Comissão Nacional de Proteção de Dados -, quando os seus direitos tiverem sido violados ou as suas informações pessoais forem ou estiverem a ser usadas de uma forma que acredita não estar em conformidade com a legislação aplicável. Os dados de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados estão disponíveis aqui, juntamente com detalhes sobre como fazer uma reclamação. |
Pode exercer qualquer um destes direitos utilizando os contactos disponibilizados infra (“CONTACTOS”).
1. DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
Não prevemos que seja sujeito a decisões baseadas exclusivamente em meios automatizados que produzam efeitos jurídicos respeitantes à sua pessoa ou que a afetem significativamente de maneira similar. No entanto, atualizaremos esta política se esta posição mudar e notificá-lo-emos sobre essas mudanças.
2. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Não prevemos a transferência dos seus dados pessoais para fora da UE ou do EEE, i.e., para um país terceiro. No entanto, caso tenha de ocorrer (designadamente, pelo hipotético recurso a subcontratantes sediados num país terceiro), asseguraremos o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferência de dados para países terceiros e prestaremos todas as informações necessárias, entre elas, a indicação das garantias para essa transferência, como por exemplo:
Decisões de adequação: quando a Comissão Europeia determinar que um país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados, os dados pessoais podem ser enviados para esse país sem implementar quaisquer outras medidas acima mencionadas;
Adoção de garantias adequadas como a utilização de cláusulas contratuais-tipo: Estes compromissos contratuais foram adotados pela Comissão Europeia e garantem a proteção adequada dos dados pessoais transferidos para países fora da UE ou EEE, vinculando os destinatários dos dados pessoais a certas normas de proteção de dados, incluindo a obrigação de aplicar medidas técnicas e de segurança adequadas.
3. COOKIES
O QUE SÃO?
A MEDGICAL utiliza sistemas automáticos de recolha de dados, nomeadamente cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um Website é por si visitado. Os cookies podem ser instalados ou armazenados na memória ou no disco rígido do seu dispositivo, retendo informações relativas às suas preferências.
PARA QUE SÃO UTILIZADOS COOKIES?
Os cookies ajudam a determinar a utilidade, a relevância e o número de visitas a um sítio Web, e proporcionam aos utilizadores uma experiência de navegação mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
À exceção dos cookies estritamente necessários, por forma a garantir uma melhor experiência e funcionamento do nosso Website, os cookies são colocados após obtido o seu consentimento para o efeito.
QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?
Usamos cookies estritamente necessários.
QUAL A FINALIDADE DOS COOKIES QUE UTILIZAMOS?
Cookies estritamente necessários: permitem aos utilizadores a navegação no nosso Website e o acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, alguns serviços por si solicitados poderão não ser oferecidos.
GESTÃO DE COOKIES
Pode, a qualquer momento, autorizar, restringir ou proibir os cookies referidos acima.
Pode igualmente, a qualquer momento, autorizar, restringir ou proibir os cookies, configurando o seu navegador da Internet (Internet Explorer, Firefox, Safari, Google Chrome, Opera, etc.) conforme a seguir descrito. Informamos que qualquer configuração pode alterar a sua navegação na Internet e as suas condições de acesso aos serviços que requerem a utilização de cookies.
A configuração de cada navegador é diferente, pelo que o aconselhamos a consultar o menu de ajuda do seu navegador.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Estamos constantemente a implementar e a atualizar as medidas técnicas, físicas e organizativas de segurança, necessárias para assegurar que os seus dados pessoais são tratados com um elevado nível de segurança. Os procedimentos técnicos, organizacionais e físicos que temos em vigor, garantem a confidencialidade dos seus dados pessoais, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados.
Algumas das salvaguardas que usamos para proteger as suas informações são firewalls e encriptação de dados e controlos de acesso a informações.
Tomamos igualmente medidas com capacidade para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamentos.
Dispomos de um sistema de resposta a incidentes de violação de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar eventuais danos para as liberdades e garantias dos titulares de dados pessoais. Implementámos ainda processos para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.
Qualquer entidade que subcontratemos estará vinculada a medidas de segurança equivalentes, atuando permanentemente sob as nossas instruções devidamente documentadas.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Tendo em conta que as práticas sobre o tratamento de dados pessoais podem ser alteradas de tempos a tempos, também a presente Política de Privacidade pode ser atualizada em conformidade, e com a mesma regularidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com alguma periodicidade.
Se ocorrer uma alteração significativa da presente política, tal alteração ser-lhe-á comunicada, para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado, com registo da última alteração.
CONTACTOS
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, indicados em “DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS”, entre em contacto connosco através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected] ou através da nossa morada indicada em “RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS”.